Farmácia de Alto Custo

A Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica consiste em uma Unidade de Farmácia dispensadora de medicamentos ligada à Secretaria de Saúde do Estado. Está inserida no Hospital Estadual Mário Covas e tem o intuito de dispensar medicamentos constantes na Portaria 1554/13 para pacientes em tratamento ambulatorial.

A FCEAF atende mais de 21 mil pacientes por mês, por isso é muito importante ter conhecimento sobre os procedimentos necessários para solicitar o seu medicamento

Qual o horário de atendimento da FCEAF?
O horário de funcionamento é das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Porém, para solicitações de primeira vez, o atendimento vai até às 15h.

Quem pode solicitar medicamento na FCEAF?
Pacientes cadastrados no SUS que residam em um dos cinco municípios do Grande ABC (Diadema, Mauá, Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) e que apresentem uma das patologias contempladas pelo CEAF.
A relação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo está disponível no site www.saude.sp.gov.br.

Qual o procedimento para retirada de medicamentos?
A FCEAF segue a determinação do PCDT – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde referente a cada patologia. É este Protocolo que define os exames e documentos necessários para retirada dos medicamentos.

Para iniciar o processo ou renovar a solicitação são exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos – LME, adequadamente preenchido pelo médico e com a devida Prescrição Médica. O preenchimento do Laudo para Solicitação de Medicamentos – LME deve estar de acordo com a Nota Técnica nº 03, de 30/05/18.

No processo de primeira vez, também é necessário o Termo de Consentimento, específico para cada patologia de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

O laudo de solicitação deve ser apresentado no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica com as seguintes cópias, acompanhadas dos documentos e exames originais:

• Cópia do Cartão Nacional de Saúde – CNS.
• Cópia de documento de identidade.
• Cópia do CPF.
• Cópia do comprovante de residência atualizado do paciente constando o CEP.
• Prescrição médica devidamente preenchida com posologia de acordo com a quantidade solicitada na LME e validade de 30 dias (exceto retinóicos, validade sete dias).
• Termo de Consentimento que consta no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.
• Exames que comprovem a patologia de acordo com o Protocolo Clínico vigente.
• Baixe aqui: laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamento.

Os procedimentos para o acesso aos medicamentos do CEAF são definidos pelo Ministério da Saúde e constam da Portaria GM/MS n°1554/13.

Posso retirar os medicamentos no mesmo dia?
Toda a documentação, laudos e exames serão analisados pelo autorizador técnico. A data para a retirada da medicação será agendada, de acordo com a disponibilidade do estoque e após avaliação pelo autorizador.

Outra pessoa pode retirar o medicamento?
O paciente pode indicar até três representantes para retirar seu medicamento, através do preenchimento da declaração autorizadora. Baixe aqui a Declaração Autorizadora.

O representante deverá trazer além da declaração preenchida e assinada pelo paciente, a cópia do RG, o comprovante de endereço do(s) representante(s) autorizado(s), e apresentar os seus documentos e os do paciente a cada retirada de medicamentos.

Contato:
Telefone da Farmácia de Componentes Especializados do Hospital Estadual Mário Covas: (11) 2829-5030 (segunda a sexta-feira, das 8h00 às 14h00).
E-mail: sau.fceaf@hemc.org.br.

Mais informações nos sites:
Ministério da Saúde
Secretaria de Estado da Saúde